No passado dia 24 de Janeiro de 2022, o STAD e a COPS reuniram-se com o objetivo de encontrarem soluções para os problemas laborais existentes em vários locais de trabalho da empresa. Vamos em seguida expor de uma forma sintética, as conclusões e as posições assumidas em ata, quer pela COPS, quer pelo STAD:
Da reunião com o Ministério do Trabalho (DGERT), com a participação da cliente, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro) e as empresas de vigilância privada Noite e Dia e PSG, o STAD realça a atitude exemplar da ARS Centro que salvaguardou, em sede de contrato, o cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento e define, ainda, a nova adjudicatária a pagar, na íntegra, o subsídio de Natal e o subsídio de Férias.
A empresa Noite e Dia concordou com o cumprimento do estipulado, porém, o STAD apela aos trabalhadores que se mantenham atentos e unidos e aguarda da empresa o envio da minuta do contrato individual de trabalho para poder dizer as trabalhadores se está em conformidade com os seus direitos, para que o possam assinar.
No dia 17 de Janeiro de 2022, o STAD reuniu com a ESEGUR para tratar da várias matéria laborais importantes para os trabalhadores, que vamos de seguida descrever bem com as posições assumidas em ata, quer pela ESEGUR, quer pelo STAD:
Em luta pelo cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores vigilantes que exercem funções na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) fizeram uma concentração de protesto e denúncia, ontem, à porta desta instituição.
No concurso lançado pela DGEEC para aquisição de serviços de vigilância, os trabalhadores da empresa que antes prestava o serviço, a Vigiexpert,deveriam transitar para a empresa vencedora, a Noite e Dia.
A agravar a situação, a DGEEC cometeu uma ilegalidade porque incluiu, no caderno de encargos do concurso para a contratação de uma empresa de vigilância, uma cláusula que desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante, em violação do disposto na lei sobre a transmissão de estabelecimento.
Em solidariedade com os trabalhadores, estiveram presentes a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, Vivalda Silva, coordenadora nacional do STAD, e Rui Tomé, coordenador do sector da vigilância privada do STAD.